Para além da Social Democracia?

Até há pouco tempo, acreditei que a solução para a crise e que a opção mais acertada e justa (ou acertada porque justa) seria um aprofundar dos elementos sociais-democratas nos sistemas económicos e políticos europeus – e, porque-não-se-há-uns-anos-Obama-parecia-a-segunda-vinda-do-Messias?, – até em parte do americano.

 

Continuo em grande parte a acreditar nisso. Mais que a acreditar nisso, continuo a acreditar nas premissas que me levam a defender tão fervorosamente a social-democracia: esta crise foi despoletada pelo comportamento abusivo de várias instituições financeiras, que se viram sem barreiras nem restrições às suas acções. Logo, só me parece lógico que de agora em diante se criem/reforcem mecanismos de regulação com vista a diminuir o impacto do sistema financeiro na “economia real” e, antes disso, a travar ou pelo menos punir abusos por parte dos agentes financeiros. Outro factor evidente é um crescente intervalo entre ricos e pobres, intervalo que tende a aumentar. Como filosoficamente a visão social democrata do mundo coincide com a minha em concluir que, se a igualdade total ou até perto disso é pouco saudável (e perigosa, levando inevitavelmente à tirania), desigualdades agravadas como aquelas a que assistimos hoje estão erradas, para além de serem uma fonte de mal-estar social, fui e sou um simpatizante da social-democracia. Posso, portanto, retirar daqui duas causas principais que me levam a apoiar o ideal social-democrata:

 

  1. A falta de regulação e controlo sobre as instituições financeiras e as consequências gravosas que isso originou na economia que importa às pessoas;

 

  1. As desigualdades crescentes entre ricos e pobres são causas de mal-estar social, para além de estarem moral e filosoficamente erradas.

 

Assim, foi e ainda é minha convicção minha que um sistema social-democrata clássico, em que o Estado é um actor central na economia, com uma regulação forte sobre bancos, seguradoras e instituições financeiras, taxação progressiva com vista a corrigir desigualdades socioeconómicas profundas e que ajudasse a financiar um sistema público de bens essenciais (água, electricidade, transportes) seria a solução mais justa e correcta para os males que afligem a nossa sociedade. Acho este sistema o mais certo.

 

No entanto, há que reconhecer dois factores interligados, pelo menos, que tornam este projecto de difícil concretização actualmente:

 

  1. A social-democracia, convenhamos, é uma ideologia que baseia todo o seu modus operandi num modelo de Estados independentes e soberanos. Mais: isolados. A globalização deitou isso por terra e quase-aniquilou a capacidade dirigista dos Estados. Assim, se um Estado decide aumentar impostos sobre as grandes empresas e as regulações sobre os mercados, essas empresas irão montar tenda noutros sítios onde os impostos mais baratos. Não é preciso ser um ultra-mega-hiper-super-liberalóide para admitir esse facto.
  2. As empresas que não seguirão este comportamento serão as PMEs, simplesmente porque não podem. Estranguladas num sistema de impostos altos que não as tinham como destinatário, serão impedidas de competir em mercados externos ou, pior, simplesmente falir.

 

Com os Estados despidos de capacidade interventiva na economia ou estando condenado a ser um estorvo, como pode ser a justiça social ambicionada social-democracia um ideal a atingível? Este cenário deixa-nos com dois possíveis caminhos a seguir:

 

  1. Aspirar a uma revolução mundial “social-democrata”[1];
    1. Ou, pelo menos, a uma iniciativa de fundo envolvendo um grande grupo de Estados (UE+EUA+Resto do ”Ocidente”+BRICS, por exemplo) para que estes encetassem reformas conjuntas ao nível da regulação e governação económica e assim contrariassem a deslocalização das empresas motivada por melhores condições fiscais.

 

2. Procurar outros meios para atingir os mesmos fins.

 

 

Pela impossibilidade da primeira opção – veja-se o caso dos offshores, que têm o seu fim anunciado há décadas, sem medidas práticas dos estados – mesmo a qualquer apoiante da social-democracia só resta a segunda via (numa nota à parte, fui particularmente cauteloso em evitar uma “terceira via”. Não queremos cá disso). Sempre olhei para a social-democracia como o sistema mais equilibrado e justo. Ainda olho. No entanto, as condições socioeconómicas actuais não permitem instalar a estrutura que esse sistema requer. É preciso pensar fora das estruturas actuais. A social-democracia enquanto sistema económico de governo (ou de governo económico) apareceu num contexto próprio, sustentada por várias causas e ideias-base. As causas e as ideias mantiveram-se. O contexto (pós-guerra e uma Europa destroçada por ela), felizmente não.

 

 

 

 

 

 

Adeus, social-democracia. Foste uma boa companheira e puseste-nos todos a viver melhor. Não te esqueceremos – bem, pelo menos terás sempre um grupo de apoiantes. No entanto, para qualquer apoiante pragmático dos ideais que sustentam a social-democracia[2], o mundo actual propõe – mais, obriga – a procura de novas soluções que permitam servir os mesmos fins e o bem-estar social que a social-democracia nos trouxe.

 

Continuo a achar a social-democracia como o melhor sistema de governo económico que poderíamos ter. A realidade, essa bruxa, diz-me o contrário. Novas soluções impõem-se, portanto. A Esquerda tem urgência nesse debate, em particular a Esquerda europeia, se quer realmente oferecer algo de novo ao seu eleitorado e voltar durante a próxima décad


[1] O que seria irónico, no mínimo, dado que no início do século XX, Bernstein e outros criadores da social-democracia fundaram-na como oposição ao ideal comunista revolucionário

[2] O que, parecendo que não, está longe de ser um paradoxo: a social-democracia nasceu muito em parte enquanto medida do possível a mundo mais justo, mas sem as pretensões e utopias do comunismo.

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3 thoughts on “Para além da Social Democracia?

  1. Catarina Jesus diz:

    O problema da Social-Democracia é o facto dos partidos da Internacional Socialista continuarem a ser cúmplices do mercado livre e a destruirem o Estado Social, ao serem cúmplices estes partidos acabam po perder a sua essência e a base em que foram fundados, aproximando-se cada vez mais das politicas neo-liberais. Desta forma quem são os verdadeiros defensores do Estado Social? Da democracia e da União Europeia? Outro dia, numa conferência que assisti com o Prof. Adriano Moreira, ele dizia que o verdadeiro defensore actual do Estado Social era de facto o Partido Comunista. Neste momento os Partidos da Internacional Socialista, acabam po ser “hibridos”,que se aproximam cada vez mais da direita, renunciando assim à sua ideologia. Mesmo em Portugal assistimos a esta realidade no Partido Socialista, infelizmente. O que é no fundo necessário não é dizer adeus à social-democracia mas sim proceder a uma reforma da mesma, e talvez a uma reforma da esquerda europeia, para que haja um retorno aos valores de origem, para que nasçam novas propostas politicas, económicas e sociais. De facto,o Estado Social pode ser considerado insustentável, pelo menos na sua actual forma. Alternativas? Não existem ainda, gostaria de as ter. Sugiro-te um livro sobre este assunto que também ando a ler, ” A crise da esquerda europeia” de Alfredo Barroso, que é bastante interessante e lê-se muito bem =)!

    • Desculpa Catarina! Na altura o teu comentário estava com testes e deixei um comentário mais longo para depois. Entretanto, com tudo o que se meteu pela frente, acabei por deixar passar. Mas como antes tarde que nunca, cá vai:

      Tens toda a razão. Deixa-me começar por aí. Acho, tanto como tu, que a viragem dos Partidos Socialistas Europeus à direita, ao abrirem-se a uma Terceira Via inócua e desastrosa a longo prazo (não admira que o Estado não tenha hoje dinheiro: se antes privatizou as empresas públicas que lhes asseguravam a sustentabilidade do sistema, como podia ser de outra forma?), os afastou daquilo que é a social democracia e o socialismo democrático.

      Quanto ao ponto sobre o PCP ser o ‘verdadeiro defensor actual’ do Estado Social, já não concordo tanto, e nem é (só) por ter uma epiderme naturalmente sensível ao Professor Adriano Moreira. Acho que há uma diferença entre ser situacionista ou defensor, e para mim o PCP cai na primeira categoria mais que na segunda. Então, quem resta à esquerda que defenda ainda a social-democracia o Estado Social como ele existe e existiu nos últimos anos? Ninguém (o BE não conta; aliás, o BE podia ser tema de um post completamente diferente).

      É mais por isso que dei a este meu texto a estrutura que ele acabou por ter. Eu acho a social democracia o sistema mais justo, o melhor sistema de governo possível. Mas ninguém parece na disposição de defendê-lo (Hollande?) por agora e a verdade é que a globalização, ao permitir que o (grande) capital circule muito mais facil e livremente, tirou uma grande capacidade aos estados para, através da taxação, usarem esse dinheiro e fazê-lo contribuir para o sistema económico redistributivo que a social democracia exige. Hoje, quem tem muito dinheiro e devia contribuir mais, simplesmente não paga; ou melhor, paga uma quantia irrisória às autoridades fiscais das Ilhas Caimão.

      Infelizmente, e apesar do que escrevi, também gostava de ter alternativas e não as tenho. Mas acho que temos todos um ponto de partida ao nosso alcance que não depende das circunstâncias: os valores. Para que servem os valores? Ou melhor, se não são eles que servem como nosso garante em alturas de crise, de que servem os valores? Mesmo que não possamos regressar aos níveis redistributivos da social democracia clássica, podemos inspirar-nos nos seus valores. Hollande parece pensar o mesmo: numa medida que acho exemplar (e espero que tenha sido apenas campanha para as legislativas), Hollande cortou os salários dos gestores das empresas públicas: nenhum gestor pode agora ganhar mais que 20 vezes o salário do seu funcionário que ganhe menos. Esta é uma medida que não depende de circunstâncias, simplesmente espelha valores. E é tipicamente social democrata.

  2. Querido Rodrigo,

    Sabes que não sou forçosamente social-democrata. Ao contrário de ti, eu só vejo a Social-Democracia como um mal menor, como aquela miúda que parece ter tudo de bom mas não chega para casar nem fazer vida. Nós adoptámos-la porque parece ser melhor sistema do que todos os demais, ou um sistema pior à excepção das alternativas. Nós adoptámos-la porque urgia balizar um estado que carecia dum propósito que não fosse a defesa do território (um tanto quanto inútil no mundo desenvolvido), e com a maior parte das suas funções de outrora, outorgados à iniciativa privada. Aliás, a fronteira espacial da social-democracia está tão mal delineada que remanesce acesa enquanto questão fundamental da gestão política, o doseamento adequado da força pública; tão mal delineada que viabiliza inúmeras vertentes de governação, sem deixar de se poder enquadrar nesse grande território.
    Também sabes que me desgosta a discussão sobre a igualdadezinha, ou quase-igualdade, semi-igualdade, desigualdade não assumida. Pieguices, como agora se diz. Lembra-me aquela anedota sobre os meninos africanos a quem a professora diz serem, não brancos nem pretos mas todos azuis – uns mais iguais do que outros. Igualdade é só uma e absoluta, não se podendo defender medidas à esquerda sem promover igualdade. Olhando para o passado, tenho consciência tranquila ao reconhecer a inexistência de tomadas de posição em torno da igualdade por doutrinas comunistas ou maoístas, impregnados de falácia e corrupção até ao topo da sua pirâmide absolutista.
    Sinto-me próximo dum militante do PSR se assumir procurar outro sistema politico e económico sem o conhecer bem. Nas matérias mercantis também discordo de ti: A origem da crise não esteve (creio) nessa suposta desregulação à qual todos apontaram armas, mas na questão bancária norte-americana aquando a liberalização das linhas de crédito. Dum momento para o outro, os bancos estavam sem cheta, caindo em catadupa e arrastando o tecido produtivo do mundo inteiro consigo. Na Europa detém outros contornos, porque gente a viver de dinheiro emprestado/subsidiado é a base do nosso modelo social.
    As dívidas são como os elementos físicos – Podem ser transferidas ou transformadas mas não desaparecem.. Quando adiadas no tempo adquirem contornos de injustiça porque alguém futuramente colmatará uma dívida contraída numa geração anterior. Para mim que não usufruo das quarenta e sete autoestradas lusitanas, dos 31 hospitais Lisboetas, e giro disciplina religiosa o dinheiro público que através do IPJ me chega, pouco me apetece financiar a ingestão dos demais. O meu problema, quando anunciam uma subida de impostos ou a obrigatoriedade de aderir a um novo regime fiscal, é aperceber-me como nunca me foi dado a escolher se gosto ou não de acatar estas regras: Se pretendo adquirir um seguro automóvel, aderir à Segurança Social ou financiar a minha própria reforma. Falta liberdade. Podia ser dada a escolher aos cidadãos individualmente qual o modelo democrático em que pretendem subsistir, se estatista – e também acredito que o estado deva presenciar-se na economia real sobre outra forma que não a construção de viveiros partidários, coisinhas nojents. Se a Social-Democracia permitiu a partidarização do estado – e não aconteceu só em Portugal – esse ponto devia claramente ser revisto. Nessa, creio que estamos de acordo

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