A abstenção numa visão ecológica

As eleições autárquicas marcaram o último domingo do mês de Setembro e com elas revelaram novas taxas de abstenção.

Em ciência política, por abstenção entende-se uma forma de participação passiva e o acto de negação na tomada de decisões políticas, nomeadamente ao nível das eleições. Em democracia, existem duas formas de manifestar este tipo de abstenção: presencial e não- presencial. No primeiro caso, o eleitor ausenta-se do exercício do voto. No segundo caso, o eleitor vota como forma de expressão para a sua atitude abstencionista, através dos tão conhecidos votos nulo ou em branco. Para justificar esta acção, Arend Lijphart afirmara outrora que “a abstenção é um fenómeno muito importante porque representa uma forma funcional de desigualdade política e, participação desigual significa influência desigual, na medida em que acarreta importantes consequências para quem é eleito e para o conteúdo das políticas públicas.”

Quanto à sua dimensão, esta pode ser explicada pelo distanciamento, descontentamento ou falta de esperança nos partidos candidatos. No entanto, para além da importância daqueles que votaram e/ou ganharam as eleições, é importante reflectir igualmente sobre quem não vota, o aumento generalizado dos movimentos independentes, a generalizada apatia cívica ou as sucessivas formas de protesto contra o governo.

Enquanto para António Costa, o aumento dos votos nulos ou em branco são motivos de reflexão uma vez que “alguém que vence o incómodo da comunidade estar em casa, sai à rua e vai à urna para dizer algo é muito significativo. Significa que, de facto, há aqui um espaço de alternativas que ainda está por mobilizar”; para Cláudia Madeira, apesar da taxa de abstenção elevada, a Coligação Democrática Unitária viu uma consolidação do seu reforço.

Sobre eventuais votos na CDU de cidadãos que não costumam votar quer no PCP quer no PEV, Jerónimo de Sousa sublinhou o “reconhecimento” pela actuação da coligação a nível local. Após este seu discurso na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho riposta ao secretário-geral do Partido Comunista Português e afirma que “as eleições locais foram eleições locais e o partido comunista, apesar do bom resultado eleitoral, talvez devesse ser um pouco mais modesto quando fala do grande milagre das eleições autárquicas. O senhor deputado, em termos de avaliação, suporte político medido em número de câmaras municipais continuará a não ter o apoio da generalidade dos portugueses”. Em resposta a esta provocação do primeiro-ministro social democrata, Jerónimo de Sousa volta a declarar a CDU como a única força política “a crescer em votos, percentagem, maiorias e mandatos” nas eleições autárquicas de domingo.

Já no dia seguinte, 2 de Outubro, Heloísa Apolónia faz nova declaração política sobre o resultado das eleições autárquicas, ao afirmar que Passos Coelho retirou as conclusões erradas destas eleições e que está totalmente divorciado das necessidades dos portugueses. Declara também que “a confiança que foi traduzida à CDU nestas eleições autárquicas acrescenta-nos certamente responsabilidades quer ao nível local quer ao nível nacional”.

Para o PEV e, especialmente em relação ao Partido Socialista, é importante ter atenção à redução de 1 ou 2 pontos percentuais em relação às ultimas eleições. Para ‘Os Verdes’, esta redução deve-se ao distanciamento dos eleitores relativamente ao percurso governativo enquanto foi governo e também em relação ao papel que tem tido enquanto suposta oposição. Para além disso, importa ainda não esquecer o Memorando de Entendimento da Troika que marca presença assídua desde 17 de Maio de 2011, data em que foi assinado. 800 mil consagra o total de votos que foram distribuídos (ou não) pelos partidos que assinaram e apoiaram a assistência externa económica e financeira que estreita e reforça relações com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Pedro Ventura considera ainda outra situação dúbia e relevante em relação aos reais números da abstenção. Durante a campanha autárquica, os eleitores fantasma foram um tema constante mas a abstenção real passa igualmente pela eliminação dos 700 mil emigrantes. Numa tradução em percentagens, a real abstenção equivale a um total de 38% contra a média de 32% na União Europeia. Assim, para a CDU (PCP e PEV), estas percentagens não são ‘100% confiáveis’.

É também neste sentido que este candidato pela CDU à câmara de Sintra decide trazer dados concretos para o debate. Na análise numérica que fez sobre o concelho a que foi candidato, por cada dez eleitores, apenas quatro votaram nestas eleições. Confirma ainda que o PSD e o CDS perderam, juntos, cerca de 72% da massa eleitoral (45000 votos) mas que estes números não foram capitalizados pelos movimentos independentes, considerando necessário perceber para onde é que estes votos vão, perceber o motivo pelo qual as pessoas estão descontentes e revelam um maior afastamento. Para além disso, são os próprios movimentos independentes que entram numa dinâmica anti-partidos. Esta é uma dinâmica perigosa para a democracia tendo em conta que a mesma não exclui representações de outras entidades quer de cariz existencial quer de corporativismo social como os movimentos de cidadãos (centrais sindicais, maçonaria, etc) mas funda-se nos partidos.

Esta é a marca principal do desafio contra o órgão de soberania tecnocrata. Apesar de serem eleiçoes de freguesia e de entidade local, não deixa de existir uma centralização através dos partidos que pode levar, por conseguinte, a uma desfragmentação identitária uma vez que antes da existência das freguesias, foi fundado o Estado.  E a democracia tem de se habituar a este tipo de cidadania. Mas a partidocracia é mais forte. Joga com a nossa própria existência não só social mas política.

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