Nova vaga de austeridade

O futuro dos portugueses mantém-se nas mãos dos credores internacionais. Novas medidas de austeridade assombram a vida de milhares

O Orçamento de Estado para 2014 corre o risco de novo chumbo no Tribunal Constitucional. O aumento da idade de reforma, o reforço de impostos e os cortes nas pensões e salários da função pública são algumas medidas que constam neste documento. Uma semana depois do primeiro-ministro ter respondido a 20 perguntas dos portugueses e de ter apelado à consciência das dificuldades vividas por milhares, este orçamento acaba por sair à rua com cruéis medidas de austeridade.  

O aumento da idade da reforma para os 66 anos e a sua dependência com a evolução da esperança média de vida portuguesa é uma das medidas apresentadas pelo Governo. “Quem se reformar ao longo de 2014 terá de trabalhar “mais 12 meses para além dos 65 anos para compensar a redução do montante das pensões em resultado da aplicação do novo factor de sustentabilidade de 12%”, mostra o relatório que acompanha a proposta de Lei do OE para 2014.

De mãos dadas com estes sucessivos cortes está o aumento dos encargos com subsídios de desemprego para 1,2% enquanto as subvenções dos políticos ficam suspensas para quem tem outros rendimentos superiores a 2000 euros. Para além disso, no próximo ano, os trabalhadores do Estado e os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social  vão continuar a receber o subsídio de Natal em duodécimos.

Ao nível dos impostos, a nova realidade marca o aumento do preço dos combustíveis, dos encargos das empresas com carros de serviço até 35%, no sector energético e nas bebidas espirituosas. Já o IVA  no sector da restauração não sofrerá aumentos. 

Os cortes milionários no orçamento de estado afectam também na Administração Interna e no Ensino. E o Sistema Nacional de Saúde não teve melhor sorte. Com conteção de despesa na ordem dos 300 milhões de euros e com  aumento das taxas moderadoras, um dos sectores fundamentais fica comprometido. 3900 milhões é o novo valor a poupar para o próximo ano.

E 2014 poderá não ser o último ano de cortes.

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